PL 4167/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
02/08/2019

Ementa
Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.850, de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/19 PÁG 549.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4167/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa. ". Inteiro teor
06/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2034/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4025/2019, de minha autoria. ". Inteiro teor
15/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4.167/2019, em razão do deferimento do Requerimento 2.034/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
20/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/19 PÁG 549. Inteiro teor