PL 4167/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
02/08/2019
Ementa
Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.850, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/19 PÁG 549. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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15/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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