PL 4156/2019 (Nº Anterior: PLS 360/2017)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 360/2017
Proposição Numeração Antiga: PLS 360/2017
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE
Apresentação
22/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/07/2019 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) | 20/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022) | 03/06/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) | 19/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 07/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE) |
03/12/2019
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
24/03/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/07/2019 |
Educação ( CE )
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18/09/2019 |
Educação ( CE )
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19/09/2019 |
Educação ( CE )
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02/10/2019 |
Educação ( CE )
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03/12/2019 |
Educação ( CE )
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24/03/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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25/03/2021 |
Educação ( CE )
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25/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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