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PL 4155/2019 (Nº Anterior: PLS 308/2018) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14731/2023

Origem: PLS 308/2018

Proposição Numeração Antiga: PLS 308/2018


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE

Apresentação
22/07/2019

Ementa
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) 11/10/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023) 15/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14731/2023. DOU 23/11/2023 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 572/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2018, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar". Inteiro teor
22/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4155/2019, pelo Primeiro Signatário Senado Federal (DEM-SE), que: "Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 46. Inteiro teor
31/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
10/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima
  • Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
10/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/12/19, PÁG 1189, Letra A. Inteiro teor
11/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
12/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023)
24/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
04/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2023, Letra B.
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/09/2023).
20/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2023 21:18:00. Não foram apresentados recursos.
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 217/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
27/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 33/2023
29/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do OF n. 10/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa a redação final do PL 4155/19". Inteiro teor
01/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 30/2023. Inteiro teor
  • Ofício nº 461/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 30/2023-SGM-P Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 462/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção Inteiro teor
23/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14731/2023. DOU 23/11/2023 PÁG 01 COL 01.
27/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 614/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14 . 73 1 , de 23 de novembro de 2023". Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa do Ofício nº 643/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor
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  • 31/08/2023 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/08/2023 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 17/08/2023 - 09h00

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