PL 1255/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Styvenson Valentim - PODEMOS/RN
Apresentação
22/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/07/2019 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) | 20/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2021) | 16/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021) | 10/06/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão |
08/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 1255/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
18/05/2021
- Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4450/2019, apensado.
Inteiro
teor
19/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2019 |
Educação ( CE )
|
01/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/09/2019 |
Educação ( CE )
|
19/09/2019 |
Educação ( CE )
|
02/10/2019 |
Educação ( CE )
|
10/03/2021 |
Educação ( CE )
|
24/03/2021 |
Educação ( CE )
|
25/03/2021 |
Educação ( CE )
|
13/04/2021 |
Educação ( CE )
|
15/04/2021 |
Educação ( CE )
|
29/04/2021 |
Educação ( CE )
|
05/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/05/2021 |
Educação ( CE )
|
19/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
20/05/2021 |
Educação ( CE )
|
20/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
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Sessões e Reuniões
- 19/05/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 12/05/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 05/05/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)