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Situação: Apensado ao PL 5608/2013 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
16/07/2019

Ementa
Estabelece os limites para a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/07/2019	Apense-se à(ao) PL-5608/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
21/02/2024	Saúde ( CSAUDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4116/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece os limites para a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes". Inteiro teor
29/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5608/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/19 PÁG 38. Inteiro teor
02/08/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
21/02/2024	Saúde ( CSAUDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.