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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Nilto Tatto - PT/SP

Apresentação
12/07/2019

Ementa
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU- ODS

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
20/08/2019	Registre-se. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 1968/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU- ODS ". Inteiro teor
20/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Registre-se. Publique-se. Inteiro teor
20/08/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 21/08/2019
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

REQ 1968/2019