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Situação: Arquivada

Acessório de:

PEC 45/2019

Identificação da Proposição

Autor
Afonso Motta - PDT/RS

Apresentação
12/07/2019

Ementa
Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária).

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
06/11/2019	Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.960/2019 por perda de oportunidade (Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, art. 164, I). Transcorrido, sem a interposição de recurso, o prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Data	Ação
27/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/07/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1960/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária)". Inteiro teor
06/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.960/2019 por perda de oportunidade (Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, art. 164, I). Transcorrido, sem a interposição de recurso, o prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
06/11/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 07/11/2019
07/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/11/2019 16:48:00. Não foram apresentados recursos.
27/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado

REQ 1960/2019