PL 4389/1994
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
05/01/1994

Ementa
DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE OS VENCIMENTOS DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS DEVERÃO OCORRER ENTRE OS DIAS 10 E 15 DE CADA MES, INDEPENDENTE DA DATA DE ASSINATURA DOS CONTRATOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 01.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.
27/01/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/01/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 02 94 PAG 2220 COL 02. Inteiro teor
27/01/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 01 A 02 02 94.
  • RELATOR DEP PAULO MANDARINO. DCN1 26 01 94 PAG 1019 COL 01.
11/02/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/11/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO MANDARINO.
02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 03 03 95 PAG 2428 COL 02.
13/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
20/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 18 03 95 PAG 3784 COL 01.
  • RELATOR DEP ROGERIO SILVA. DCN1 21 03 95 PAG 3904 COL 02.
28/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PRISCO VIANA.
31/05/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROGERIO SILVA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
05/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 03 06 95 PAG 12053 COL 01.
14/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
23/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • VISTA AO DEP EDINHO BEZ. DCN1 29 08 95 PAG 20187 COL 01.
29/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDINHO BEZ, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR, COM SUBEMENDAS.
13/09/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ROGERIO SILVA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JOSE CHAVES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DO SUBSTITUTIVO E DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, DO SUBSTITUTIVO E DA EMENDA APRESENTADA NA NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ROGERIO SILVA. DCN1 16 09 95 PAG 22435 COL 01.
02/10/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CFT E CCJR, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4389-A/94). DCN1 22 09 95 PAG 23238 COL 02.
09/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 09 A 18 10 95. DCD 07 10 95 PAG 0819 COL 02.
26/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01.