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PFC 20/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
04/07/2019

Ementa
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha do PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2019 À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 18/12/2021 PAG 177, Letra A.
15/12/2021 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Relatório Final.
05/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 194/2019, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, solicita providências no sentido de que se numere e publique, nos termos do art.137, caput, ele art. 61, inciso I, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, que Propõe "que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes ás exportações para Cuba." Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 20/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha do PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba". Inteiro teor
05/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
09/07/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
09/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2019.
22/08/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
01/10/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela implementação. Inteiro teor
09/10/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
09/10/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
03/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pelo arquivamento. Inteiro teor
06/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pelo arquivamento. Inteiro teor
08/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista ao Deputado Pedro Uczai.
13/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Relatório Final.
15/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
16/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Ofício n.º 497-2021 enviado para Banco do Brasil; Ofício n.º 498-2021 enviado para Ministério da Agricultura; Ofício n.º 499-2021 enviado para Ministério da Economia; Ofício n.º 500-2021 enviado para Presidência da República; Ofício n.º 501-2021 enviado para Tribunal de Contas da União; Ofício n.º 502-2021 enviado para Banco Central; e Ofício n.º 503-2021 enviado para Procuradoria-geral da República.
16/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 18/12/2021 PAG 177, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2021 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/12/2021 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • 09/10/2019 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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