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PL 3829/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marreca Filho - PATRIOTA/MA ,  Rosana Valle - PL/SP

Apresentação
02/07/2019

Ementa
Regulamentação e enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-929/2019.Em razão dessa apensação determino que a matéria seja distribuída à CSSF, que deverá se manifestar antes da CTASP e à CFT para análise da sua adequação financeira e orçamentária. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-929/2019

Apensados

Apensados ao PL 3829/2019 ( 1 )

  • PL 3104/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3829/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Regulamentação e enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da saúde
    ". Inteiro teor
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-929/2019.Em razão dessa apensação determino que a matéria seja distribuída à CSSF, que deverá se manifestar antes da CTASP e à CFT para análise da sua adequação financeira e orçamentária. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
01/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-929/2019
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

23/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1337/2022, pelos Deputados Rosana Valle (PL/SP) e Marreca Filho PATRIOTA, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3829/2019 que trata da “regulamentação e enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da saúde”
    ". Inteiro teor
26/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 1337/2022.
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