Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

• Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'.
  
  1. Representante da AAAC - Associação Amigos dos Animais de Campinas;
  2. Representante da AMPARA - Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados;
  3. Representante do Projeto Abrigo Escola; e
  4. Dra. Flavia Quadros Campos, Médica Veterinária do Estado de Minas Gerais.
  ". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

• Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: ESDRAS ANDRADE DE ARAÚJO, Ativista da causa animal; FELIPE BECARI COMENALE, Fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais; AFONSO D PAULA, Ativista da causa animal; FLÁVIA QUADROS CAMPOS FERREIRA, Médica veterinária do Estado de Minas Gerais; MONIQUE MOSCA GONÇALVES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; ALEXIA MARINA DECHAMPS, Atriz e ativista da causa animal.