PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Origem: PLS 389/2016
Proposição Numeração Antiga: PLS 389/2016
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Dário Berger - MDB/SC
Apresentação
02/07/2019
Ementa
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/07/2019 | Às Comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6708/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2019) | 18/10/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/04/2023 |
Cultura ( CCULT )
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) |
18/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado o Parecer. |
18/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6708/2016, PL-986/2020, PL-1414/2020, PL-1427/2020, PL-1464/2020, PL-1813/2020, PL-2502/2020, PL-3675/2020, PL-5129/2020 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016) ( 10 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
06/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados.
Inteiro
teor
18/05/2022 09:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) | 16/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 1335/2019, e do PL 6708/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/07/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
06/08/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
16/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
17/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
31/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
28/11/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
08/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
09/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
07/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
18/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
13/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
15/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
06/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
11/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
24/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2023 |
Cultura ( CCULT )
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13/04/2023 |
Cultura ( CCULT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/05/2022 - 09h40
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/05/2022 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 13h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)