REQ 1857/2019
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Cleber Verde - PRB/MA
Apresentação
27/06/2019
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1099/2011 que "Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial". Explicação: A matéria já foi tratada e regulamentada por Lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/07/2019 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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