PL 3750/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
26/06/2019
Ementa
Autoriza a União a alienar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) | 24/12/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021) | 14/07/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022) | 09/05/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2023) | 16/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) |
14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida e Vicentinho. |
Apensados
Apensados ao PL 3750/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
29/07/2019 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
|
01/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
04/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
24/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
05/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
26/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
28/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
16/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 07/12/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2021 - 14h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)