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INC 931/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bosco Costa - PL/SE

Apresentação
19/06/2019

Ementa
Sugere a simplificação das regras contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma a suprimir a indicação dos assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, entre os grupos de projetos prioritários para seleção e estabelece novos critérios técnicos em caso de empate.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 931/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à alteração na Resolução nº 4, de 2 de abril de 2015, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que 'Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)'". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

25/06/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/2019.
01/07/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 589/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
20/12/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 448/2019/CC/PR/CC/PR, de 19 de dezembro de 2019, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
07/01/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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