Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 417/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 491, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/08/2019)

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2239/2021. Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
• Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Marcel van Hattem.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Iniciada a Discussão, em 15/12/2021.
• Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
• Encerrada Discussão, em 15/12/2021.
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2023)

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Prazo de Vista Encerrado