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RIC 754/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
18/06/2019

Ementa
Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, as informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 368/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
27/06/2019	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/08/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/06/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 754/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, as informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 368/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal. ". Inteiro teor
19/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
26/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
27/06/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 28/06/19 PÁG 380. Inteiro teor
27/06/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
03/07/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 598/2019, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. Prazo para Resposta Externas (de 04/07/2019 a 02/08/2019)
02/08/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1719/2019/AFEPAR/MJ, 2 de agosto de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
02/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"