REQ 3/2019 PL109519
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG
Apresentação
18/06/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime ".
- Dep. Estadual de Sergipe Kitty Lima;
- Representante da ANCLIVEPA, de Minas Gerais;
- Representante da ANCLIVEPA, Nacional;
- Representante do IBAMA;
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/06/2019 |
Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/06/2019 |
Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )
|
25/06/2019 |
Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/09/2020 |
Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )
|
Sessões e Reuniões
- 25/06/2019 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime"
Reunião Deliberativa Ordinária