REQ 3/2019 PL109519 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime ". - Dep. Estadual de Sergipe Kitty Lima; - Representante da ANCLIVEPA, de Minas Gerais; - Representante da ANCLIVEPA, Nacional; - Representante do IBAMA;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2019 Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2019

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime '.

    - Dep. Estadual de Sergipe Kitty Lima;
    - Representante da ANCLIVEPA, de Minas Gerais;
    - Representante da ANCLIVEPA, Nacional;
    - Representante do IBAMA;
    ". Inteiro teor
25/06/2019

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
11/09/2020

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

  • Arquivada em razão do encerramento da Comissão.
Sessões e Reuniões
  • 25/06/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime"

    Reunião Deliberativa Ordinária