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REQ 65/2019 CFFC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Léo Motta - PSL/MG , Gilberto Abramo - PRB/MG , Marcel Van Hattem - NOVO/RS e outros

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar os processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pelos Deputados Léo Motta (PSL-MG) e outros, que: "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar os processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária". Inteiro teor
10/07/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado.
26/07/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Aviso nº 438 - GP/TCU, de 12/07/2019, informando que o Requerimento nº 65/2019 foi autuado no processo TC 021.042/2019-5.
25/09/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Aviso nº 604 - Seses-TCU-Plenário, de 23/09/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 2246/2019, nos autos do processo nº TC 003.183/2006-1. Inteiro teor
22/04/2020	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Aviso n. 281-GP-TCU, com cópia do Acórdão n. 685-2020-TCU-Plenário. A solicitação foi considerada integralmente atendida pelo Tribunal . Inteiro teor
30/03/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Arquivada por ter sido concluida a auditoria junto ao Tribunal de Contas da União.