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PL 3442/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Altera a Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para disciplinar a rotulagem dos produtos alimentícios a fim de dar maior transparência as informações de produtos com menos de um quilograma.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2023 Defesa do Consumidor ( CDC )
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.
11/06/2019 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3442/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para disciplinar a rotulagem dos produtos alimentícios a fim de dar maior transparência as informações de produtos com menos de um quilograma".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3442/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para disciplinar a rotulagem dos produtos alimentícios a fim de dar maior transparência as informações de produtos com menos de um quilograma". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/06/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
26/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2019.
29/11/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.
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