PL 3372/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Igor Kannário - PHS/BA
Apresentação
06/06/2019
Ementa
Estabelece controle na venda e comercialização de ácidos no território nacional, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/06/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019) | 11/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2021) | 08/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022) | 13/05/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
14/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
17/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação.
Inteiro
teor
30/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
01/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor
14/06/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
10/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
22/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/06/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
10/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
17/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
17/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
30/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/06/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/06/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/09/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)