REQ 70/2019 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/06/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.797/2019 de 21 de Maio de 2019, que trata sobre porte, posse, munição e comercialização de armas de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/06/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.797/2019 de 21 de Maio de 2019, que trata sobre porte, posse, munição e comercialização de armas de fogo. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/06/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
26/03/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
Sessões e Reuniões
- 25/06/2019 - 16h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária