REQ 70/2019 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
04/06/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.797/2019 de 21 de Maio de 2019, que trata sobre porte, posse, munição e comercialização de armas de fogo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2019 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.797/2019 de 21 de Maio de 2019, que trata sobre porte, posse, munição e comercialização de armas de fogo.

".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.797/2019 de 21 de Maio de 2019, que trata sobre porte, posse, munição e comercialização de armas de fogo.

    ". Inteiro teor
26/03/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021.
Sessões e Reuniões
  • 25/06/2019 - 16h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária