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PL 3047/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniela do Waguinho - MDB/RJ

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2020 Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.215, de 2013, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/02/2020 – 9h - 18ª Sessão).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) 30/08/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019) 02/10/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3047/2019, pela Deputada Daniela do Waguinho MDB, que:"Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março". Inteiro teor
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 33. Inteiro teor
28/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
29/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima
  • Discutiram a Matéria: Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Flordelis (PSD-RJ) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
26/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/09/19 PÁG 58, Letra A. Inteiro teor
30/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF)
01/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
01/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2542/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a tramitação conjunta do PL nº 6.215/2013 para apensar o PL nº 3.047/2019". Inteiro teor
15/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
22/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2751/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3047/2019.
    ". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.542/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.542/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
27/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3047/2019.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2751/2019.
04/12/2019

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2019

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2019

Plenário ( PLEN ) - 16:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 274/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer inclusão de projetos na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor
18/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 18:56 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Retirado pelo autor.
  • O Projeto de Lei nº 3047/2019 foi apensado ao PL 6215/2013.
  • Segue a deliberação no PL 6215/2013.
19/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos Projetos de Lei n. 6.215/2013 e n. 3.047/2019, conforme o seguinte teor: Apense-se, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 3.047/2019 ao Projeto de Lei n. 6.215/2013. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.215/2013 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e determinar sua apreciação pelo Plenário sob regime de urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.215/2013: CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD].
19/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.215, de 2013, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/02/2020 – 9h - 18ª Sessão).
19/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 6.215/2013, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/02/2020 - 9h - 18ª Sessão).
17/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 49/2021, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ), que "Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do PL 3.047/2019 e consequente arquivamento". Inteiro teor
22/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso n. 49/2021, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não conheço do Recurso n. 49/2021, tendo em vista a extemporaneidade do mesmo. Publique-se. Arquive-se".
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