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Situação: Apensado ao PL 1308/2019

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo religioso.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/06/2019	Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2019)	21/06/2019

Data	Ação
06/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1308/2019

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Turismo (CTUR)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2870/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra PTB, que:"Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo religioso". Inteiro teor
10/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2019	Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
11/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 167. Inteiro teor
18/06/2019	Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)
19/06/2019	Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2019)
04/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-1308/2019. Inteiro teor
04/07/2019	Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2019	Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-1308/2019
07/11/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1308/2019
06/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1308/2019