Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PEC 57/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Origem: PEC 25/2017


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
22/04/2019

Ementa
Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a(o)PEC-427/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados à PEC 57/2019 ( 1 )

  • PEC 427/2018

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 25/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 427/2018, apensada. Inteiro teor

07/11/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 196/2019, do SF, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 2017, constante dos autógrafos juntos, que "Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
22/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 57/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a(o)PEC-427/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PEC-427/2018. Inteiro teor
26/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 15. Inteiro teor
26/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-427/2018 apensada.
01/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
25/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 427/2018, apensada. Inteiro teor
07/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pelo Deputado Delegado Pablo.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
07/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/19 PÁG 327., Letra A. Inteiro teor
12/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1507/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que " Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 57/2019 – “Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.”". Inteiro teor
  Versões para impressão