PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 260/2017
Proposição Numeração Antiga: PLS 260/2017
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Roberto Rocha - PSB/MA
Apresentação
22/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/05/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3245/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017) ( 30 )
- PL 3245/2008 (24)
- , PL 3847/2008 (10)
- , PL 644/2011 (1)
- , PL 2265/2023
- , PL 8734/2017 (6)
- , PL 4649/2020
- , PL 4956/2020
- , PL 5127/2020
- , PL 3302/2021
- , PL 189/2023 (1)
- , PL 567/2024
- , PL 721/2019
- , PL 4840/2009 (11)
- , PL 3419/2012 (9)
- , PL 2338/2015 (4)
- , PL 2375/2015 (1)
- , PL 8409/2017
- , PL 1237/2020
- , PL 93/2022
- , PL 4044/2019
- , PL 290/2021 (1)
- , PL 562/2022
- , PL 4285/2023
- , PL 5245/2019
- , PL 5584/2016
- , PL 5918/2019
- , PL 5311/2020
- , PL 1178/2022 (2)
- , PL 1346/2023
- , PL 2655/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 26/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.428/2019, e dos PLs nºs 4.840/2009, 5.584/2016, 8.734/2017, 3.419/2012, 5.245/2019, 2.338/2015, 4.044/2019, 290/2021, 2.375/2015, 8.409/2017, 4.649/2020, 4.956/2020, 5.918/2019, e 5.311/2020, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.245/2008, 3.847/2008, 644/2011, 721/2019, 1.237/2020, e 5.127/2020, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
26/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
15/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
30/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
07/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
04/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/08/2021 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/08/2021 - 08h50
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 04/08/2021 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)