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Situação: Apensado ao PL 9159/2017 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Tabata Amaral - PDT/SP

Apresentação
21/03/2019

Ementa
Dispõe sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2019	Apense-se à(ao) PL-9159/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1672/2019, pela Deputadoa Tabata Amaral PDT, que:"Dispõe sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios". Inteiro teor
08/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9159/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 294. Inteiro teor
09/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1441/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1672/2019 do Projeto de Lei nº 7420/2006". Inteiro teor
18/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.441/2019, conforme despacho do seguinte teor: 'Indefiro o Requerimento n. 1.441/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.672/2019 e 7.420/2006 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."