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PL 1388/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Alê Silva - PSL/MG

Apresentação
13/03/2019

Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) 22/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) 03/07/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023). 26/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2024 Saúde ( CSAUDE )
O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
12/12/2023 Saúde ( CSAUDE )
Prazo de Vista Encerrado

Apensados

Apensados ao PL 1388/2019 ( 2 )

  • PL 494/2020
  • ,  PL 3199/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 23/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 494/2020 e do PL 3199/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1388/2019, pela Deputadoa Alê Silva PSL, que:"Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras". Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 371. Inteiro teor
17/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Gildenemyr (PMN-MA)
18/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
07/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PMN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Gildenemyr (PMN-MA), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil
29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
12/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil
12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Gil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
09/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 494/2020, apensado. Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
29/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
30/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
07/07/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 494/2020 e do PL 3199/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
25/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023).
06/11/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pelo Deputado Geraldo Resende.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
  • Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Lima e Mário Heringer.
12/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/03/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
09/04/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
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  • 06/12/2023 - 09h00

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