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PL 569/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 8057/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho Júnior - PR/TO

Apresentação
08/02/2019

Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/08/2019	Deferido o Requerimento n. 2.079/2019, conforme despacho do segunte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.079/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 569/2019 ao Projeto de Lei n. 8.057/2017. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.057/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.057/2017: CPD, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)	28/03/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/12/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-8057/2017

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)	06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela rejeição. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 569/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência". Inteiro teor
25/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 403. Inteiro teor
28/02/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
26/03/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
27/03/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/04/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Paulo Freire Costa (PR-SP)
29/05/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/05/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)
06/08/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
08/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2079/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 569, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 1.780, de 2007". Inteiro teor
14/08/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Eduardo Barbosa
15/08/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)
22/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.079/2019, conforme despacho do segunte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.079/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 569/2019 ao Projeto de Lei n. 8.057/2017. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.057/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.057/2017: CPD, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade) Inteiro teor
26/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CPD o Memorando nº 127/2019 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/08/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Devolução à CCP
02/09/2019	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-8057/2017
16/12/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-8057/2017