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PL 342/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14384/2022


Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PR/RJ

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2019). 28/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) 12/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14384/2022. DOU 28/06/22 PÁG 10 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 342/2019, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ), que: "Denomina-se 'Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo' o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 279. Inteiro teor
22/02/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
22/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
29/05/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta por ausência do relator.
12/06/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

14/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra A, PÁG 405. Inteiro teor
26/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ).
27/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2019).
10/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
21/08/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 163, Letra B. Inteiro teor
10/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
11/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
07/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 108, Letra C. Inteiro teor
08/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019).
21/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/11/2019 16:48:00. Não foram apresentados recursos.
27/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1394/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
27/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ). Inteiro teor
05/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 494/19/PS-GSE. Inteiro teor
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 535/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
27/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14384/2022. DOU 28/06/22 PÁG 10 COL 01.
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 621/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado. Inteiro teor
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  • 05/12/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 07/11/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 21/08/2019 - 14h00

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