PL 202/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019) | 01/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) | 05/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2021) | 30/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021) | 28/05/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Lopes, deixou de ser membro da Comissão |
20/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PP-MG) |
18/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer. |
04/12/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer da Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
28/04/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
18/05/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
25/11/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
04/12/2019 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer da Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
14/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/03/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
29/03/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
10/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
25/06/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
27/06/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
25/11/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
04/12/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/12/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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19/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/05/2021 - 09h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 04/12/2019 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/11/2019 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária