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PL 140/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) 05/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 140/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1891/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 140/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres". Inteiro teor
12/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
13/02/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
03/04/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
04/04/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1891/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 140/2019". Inteiro teor
12/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 140/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1891/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
13/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 115/19 à CMULHER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/08/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolução à CCP
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