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PL 26/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2019 Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2021) 07/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2021) 31/05/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021) 22/11/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
08/06/2022 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer.
25/05/2021 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 31/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. Inteiro teor

08/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 05/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

25/05/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 26/2019, pelo Deputado Weliton Prado, que: "Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema". Inteiro teor
08/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
19/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Igor Kannário (PHS-BA)
20/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Igor Kannário (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Igor Kannário (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor
16/10/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
23/10/2019

Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, por ausência do Relator
30/10/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
20/11/2019

Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
03/12/2019

Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
04/12/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do Relator
07/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
05/05/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Luiz Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/05/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2021)
19/05/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/05/2021

Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
25/05/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
25/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 755, Letra A. Inteiro teor
26/05/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
27/05/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
28/05/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2021)
15/06/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO). Inteiro teor
04/11/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
18/11/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
19/11/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021)
01/12/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/04/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Francisco Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
31/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
08/06/2022

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz
  • Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Aprovado o Parecer.
08/06/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
14/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 431, Letra B. Inteiro teor
15/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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Sessões e Reuniões
  • 08/06/2022 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/12/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • 09/12/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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