PDC 1154/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 3/2022
Origem: MSC 119/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
13/12/2018
Ementa
Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2018 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 3/2022. DOU 24/02/22 PÁG 03 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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22/03/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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09/04/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
10/04/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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28/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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21/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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21/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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