PDC 1154/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 3/2022

Origem: MSC 119/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
13/12/2018

Ementa
Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 3/2022. DOU 24/02/22 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 52/2018, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem n° 119, de 2016, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
13/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1154/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena". Inteiro teor
18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
20/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 317. Inteiro teor
20/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/12/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
22/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
09/04/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

11/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 12/04/19 PÁG 249., Letra A. Inteiro teor
20/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
04/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Talíria Petrone. Inteiro teor
14/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra B, PÁG 465. Inteiro teor
12/03/2020

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1947/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018. ". Inteiro teor
20/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154, de 2018.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 1.154-C/2018).
21/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.320/2021/SGM-P. Inteiro teor
26/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Autos à Seção de Autógrafos.
23/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 3/2022. DOU 24/02/22 PÁG 03 COL 02.
06/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 73/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 21/10/2021 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 20/10/2021 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 19/10/2021 - 15h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)