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PL 11119/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PROS/MG

Apresentação
04/12/2018

Ementa
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 - Lei da Democracia Direta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6928/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6928/2002 o PL 758/2003, o PL 4718/2004, o PL 7004/2006, o PL 3310/2012, o PL 6056/2013, o PL 7574/2017 e o PL 11119/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 689/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 689/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 6928/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6928/2002 o PL 758/2003, o PL 4718/2004, o PL 7004/2006, o PL 3310/2012, o PL 6056/2013, o PL 7574/2017 e o PL 11119/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 689/2003.

Apensados

Apensados ao PL 11119/2018 ( 2 )

  • PL 67/2019
  • ,  PL 2660/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11119/2018, pelo Deputado Jaime Martins (PROS-MG), que: "Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 - Lei da Democracia Direta". Inteiro teor
13/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6928/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
19/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 126 COL 01. Inteiro teor
08/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, conforme o seguinte teor: Desapensem-se os Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013. Por conseguinte, determino a criação de um novo bloco de proposições a ser encabeçado pelo PL n. 6.928/2002, ao qual deverão ser apensados os PLs n. 689/2003 (e a este, os PLs n. 1.846/2007 e n. 3.453/2012), n. 758/2003, n. 4.718/2004 (e a este, os PLs n. 2.115/2015 e n. 8.648/2017), n. 7.004/2006, n. 3.310/2012, n. 6.056/2013, n. 7.574/2017 (e a este, o PL n. 2.262/2019) e n. 11.119/2018 (e a este, os PLs n. 2.660/2019 e n. 67/2019). Distribua-se o bloco à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado pelo Plenário, em regime de urgência (art. 155 do RICD). Ao PL n. 7005/2013, apensem-se os PLs n. 4.219/2008 (e a este, o PL n. 7.003/2010), n. 4.764/2009 (e a este, o PL n. 5.121/2013), n. 4.805/2009, n. 6.827/2013 e n. 7.682/2014. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 6.928/2002: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação:) Inteiro teor
18/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6928/2002
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 6928/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6928/2002 o PL 758/2003, o PL 4718/2004, o PL 7004/2006, o PL 3310/2012, o PL 6056/2013, o PL 7574/2017 e o PL 11119/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 689/2003.
21/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 689/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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