PL 11010/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 10234/2018
Identificação da Proposição
Apresentação
21/11/2018
Ementa
"Obriga a divulgação de listagem, por meio eletrônico ou de comunicação, com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/11/2018 | Apense-se à(ao) PL-10234/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10234/2018 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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