PL 10940/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 19/2018
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão Mista de Desburocratização
Apresentação
01/11/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/11/2018 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 1442/2019 do Sr. Pedro Lucas Fernandes que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. " |
08/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/18 PÁG 579. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
08/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
09/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
06/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
20/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
26/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
04/12/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|