Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 10920/2018, pelos Deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros
  
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/18 PÁG 539. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 211/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 10.920/2018. Publique-se".
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho de retificação exarado no REQ-211/2019.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer proferido pelo Relator.
• Aprovado o Parecer. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1325/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 1325/2021 do Sr. Efraim Filho que requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1325/2021.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 56; total: 405.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 32, da Lei 9.279/1996, conforme redação dada pelo Art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao PL nº 10.920 de 2018, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 301; não: 61; abstenção: 1; total: 363.  Votação
• Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 78; não: 331; total: 409.  Votação
• Votação do DTQ 1: PT: destaque do parágrafo único, do Art. 35, da Lei 9.279/1996, conforme redação dada pelo Art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018 (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
• Mantido o texto. Sim: 331; não: 67; total: 398.  Votação
• Votação do DTQ 2: PT: destaque do Art. 3º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
• Mantido o texto. Sim: 347; não: 63; abstenção: 1; total: 411.  Votação
• Retirado o DTQ 4: PCdoB: Art. 4 do substitutivo apresentado ao PL 10920/18. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
• Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: destaque do Art. 3º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018. (art. 161, I)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.920-B/2018).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS). Inteiro teor