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Situação: Apensado ao PL 2304/2003

Identificação da Proposição

Autor
Giuseppe Vecci - PSDB/GO

Apresentação
17/10/2018

Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Dados Complementares:
Trata da margem de preferência nas licitações.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2018	Apense-se à(ao) PL-2304/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
17/09/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/10/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10885/2018, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Inteiro teor
25/10/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2304/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/10/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/18 PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
26/10/2018	Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 ) Recebimento pela PL129295.
17/09/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.