PL 4059/1989
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/10/1989
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37 E ARTIGO 39 DA Constituição Federal de 1988). NOVA EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS PLANOS DE CARREIRA DO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF 255, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/10/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/1989 |
Plenário ( PLEN )
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22/11/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/03/1990 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/06/1990 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/1990 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/06/1990 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/06/1990 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/08/1990 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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07/08/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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