PL 4059/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/10/1989

Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37 E ARTIGO 39 DA Constituição Federal de 1988). NOVA EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS PLANOS DE CARREIRA DO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
OF 255, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CF (ADM), E CSP.
25/10/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 10 89 PAG 12388 COL 01. Inteiro teor
22/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 02.
23/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0925 COL 01.
28/03/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ARNALDO PRIETO. DCN1 30 03 90 PAG 2359 COL 03.
06/06/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO, FAVORAVEL A ESTE E AO PL 4409/89 (APENSADO), COM EMENDAS, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL 4977/90 (APENSADO). (PL. 4059-A/89).
13/06/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO, FAVORAVEL A ESTE E AO PL. 4409/89 (APENSADO), COM EMENDAS, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 4977/89, APENSADO. (PL. 4059-B/89). DCN1 26 06 90 PAG 7865 COL 03.
20/06/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP EDMILSON VALENTIM. DCN1 23 06 90 PAG 7708 COL 01.
28/06/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMILSON VALENTIM, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 28 08 90 PAG 9676 COL 01.
06/08/1990

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CFT E CSP. (PL. 4059-C/89).
07/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 08 A 16 08 90.
20/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF SGM-P-463/90, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS.
17/10/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS. (PL. 4059-D/89). DCN1 20 11 90 PAG 12377 COL 03.
24/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF PS/GSE/201/90.
24/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF 255, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO.