PL 10721/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 468/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ciro Nogueira - PP/PI
Apresentação
09/08/2018
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2019) | 29/04/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) | 08/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023) | 04/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
21/09/2023
- Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.
Inteiro
teor
22/11/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
20/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela rejeição.
Inteiro
teor
09/08/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
22/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/08/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
25/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
26/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
14/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
05/05/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
17/05/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
20/06/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
09/08/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/08/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
22/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/08/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
01/09/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
14/09/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
21/09/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
27/09/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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25/10/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/11/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/11/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Sessões e Reuniões
- 22/11/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/11/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/10/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)