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REP 30/2018 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
09/08/2018

Ementa
Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor dos Senhores Deputados PAULO PIMENTA, WADIH DAMOUS e PAULO TEIXEIRA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 30/2018, pelo Partido Social Liberal, que: "Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor dos Senhores Deputados PAULO PIMENTA, WADIH DAMOUS e PAULO TEIXEIRA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
09/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhado à publicação no DCD de 10/8/2018.
16/10/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo n. 28/2018.
  • Para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Jorginho Mello e Kaio Maniçoba.
  • Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
26/10/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada defesa prévia dos Deputados Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous. Inteiro teor
31/10/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Relator, Deputado Jorginho Mello, declina da relatoria.
  • Realizado sorteio de novo nome para compor a lista tríplice, em substituição ao Deputado Jorginho Mello, foi contemplado o Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT).
  • Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (SD-PE)
04/12/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do Relator pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Votação nominal do Parecer Preliminar.
  • Aprovado, por unanimidade de 11 votos, o Parecer Preliminar do Relator pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
20/12/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado o Processo n. 28/18 à Secretaria-Geral da Mesa por meio do Ofício 167/18-CEDPA/P.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício 167/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado da Representação n. 30/2018. Publique-se."
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