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PDC 1020/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 15/2021

Origem: MSC 48/2018


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
09/08/2018

Ementa
Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 180/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
30/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 15/2021. DOU 03/05/21 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 27/2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que aprovou a Mensagem n° 48, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
09/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1020/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016". Inteiro teor
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
17/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/18 PÁG 71. Inteiro teor
20/08/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
05/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

12/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/12/18 PÁG 73 COL 01 Letra A. Inteiro teor
14/03/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcon (PT-RS).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2018.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.020-B/2018).
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
14/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/19/SGM-P. Inteiro teor
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 15/2021. DOU 03/05/21 PÁG 02 COL 01.
03/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 180/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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