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PL 10657/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
07/08/2018

Ementa
Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2018 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
06/10/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 06/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor

11/12/2019 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10657/2018, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia". Inteiro teor
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/08/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 43. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor
12/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
17/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
09/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
  • Vista ao Deputado Rogério Correia.
15/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.
23/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass.
30/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Correia
06/11/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri, pela aprovação com substitutivo.
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Kim Kataguiri Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
03/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publicado no DCD de 04/02/20 PÁG 328, Letra A. Inteiro teor
06/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
06/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
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