RIC 3667/2018
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC
Apresentação
07/08/2018
Ementa
Requer ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que seja fornecida à Câmara dos Deputados a relação dos atos internacionais que, aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República, foram posteriormente denunciados pelo Poder Executivo, a partir da publicação da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/08/2018 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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09/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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11/09/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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10/10/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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17/10/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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