PL 10632/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2369/2003
Identificação da Proposição
Autor
Vicentinho - PT/SP
Apresentação
12/07/2018
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta dispositivo ao Código Penal a fim de coibir o assédio sexual nas relações de trabalho.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/08/2018 | Apense-se à(ao) PL-2369/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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07/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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