PRC 327/2018 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2018

Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para excluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da exceção à não cumulatividade de titularidade de Comissão Permanente prevista no art. 26, § 2º.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 327/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para excluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da exceção à não cumulatividade de titularidade de Comissão Permanente prevista no art. 26, § 2º". Inteiro teor