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Situação: Apensado ao PL 3785/2012

Identificação da Proposição

Autor
Patrus Ananias - PT/MG

Apresentação
11/07/2018

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/07/2018	Apense-se à(ao) PL-3785/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 10576/2018 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/07/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10576/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente". Inteiro teor
13/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3785/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/07/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
01/08/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 180 COL 01. Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
23/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2176/2019. Inteiro teor
05/12/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012 ". Inteiro teor