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PFC 187/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
06/07/2018

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/07/2021, Letra A.
06/07/2021 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 111/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, do Deputado Roberto de Lucena, que propõe "ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão. Inteiro teor
06/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 187/2018, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão". Inteiro teor
09/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/18 PÁG 333. Inteiro teor
11/07/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
23/10/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
21/12/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
26/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação na forma do relatório. Inteiro teor
03/04/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício, a pedido do Relator.
10/07/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
21/08/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
04/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por ausência do relator.
18/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
18/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
  • Expedido ao TCU Ofício nº 145/2019/CFFC-P, com cópia do Relatório Prévio aprovado pela Comissão.
30/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 610 - GP/TCU, de 26/09/2019, informando que a PFC n° 187/2018 foi autuada no processo nº TC 034.270/2019-1.
22/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
29/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • Vista ao Deputado Aluisio Mendes.
01/07/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/07/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Relatório Final.
07/07/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
08/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/07/2021, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2021 - 13h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 29/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • 18/09/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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