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PL 10493/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 206/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Valdir Raupp - MDB/RO

Apresentação
27/06/2018

Ementa
Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2018 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018). 17/07/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018) 09/11/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) 22/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019) 11/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023) 31/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta.
27/11/2019 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer por unanimidade.
08/05/2019 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/10/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Aprovado por unanimidade.
02/07/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 08/04/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação. Inteiro teor

08/05/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 06/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 10/10/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação. Inteiro teor

31/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

27/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 894/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã". Inteiro teor
27/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10493/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã". Inteiro teor
02/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/18 PÁG 316 COL 01. Inteiro teor
03/07/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
13/07/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO)
16/07/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018).
04/09/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Marinha Raupp (MDB-RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

01/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2018

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
06/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 207 COL 01 Letra A. Inteiro teor
07/11/2018

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO)
08/11/2018

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)
27/11/2018

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2018

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Cláudio, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Cláudio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
20/03/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
21/03/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação. Inteiro teor
08/05/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

14/05/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
14/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/05/19 PÁG 190, Letra B. Inteiro teor
07/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
10/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019)
18/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
  • Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor
11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 172, Letra C. Inteiro teor
16/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
29/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
30/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)
13/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
  • Encaminhou a votação o Deputado Chico Alencar.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 32 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 35 votos e 10 Obstruções.  Votação
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado Gilson Marques.
  • Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta.
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  • 23/04/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/04/2024 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/04/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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